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A Direcção Nacional de Terras e Florestas,
abreviadamente designada por DINATEF, é uma
estrutura de nível central do Ministério da
Agricultura responsável pela Administracção
e Gestão de terras tendo como funções:
1. Elaborar normas relativas a:
a) Acesso à terra;
b) Processo de concessão do direito de
uso e aproveitamento da terra;
c) Uso e aproveitamento da terra;
d) Aplicação de penalidades.
2. Organizar e manter actualizado o
Tombo Nacional de Terras;
3. Realizar o Cadastro Nacional de
Terras;
4. Fiscalizar o exercício de
actividade de agrimensura e exercer as
competências que nesta área lhe foram
atribuidas por lei;
5. Supervisar e coordenar as acções e
políticas estabelecidas para a terra e
colaborar com a Direcção de Economia na
sua formulação.
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